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Advogado administrativo
O escritório Bressa conta com advogado administrativo especializado em oferecer serviços jurídicos relacionados ao direito administrativo. Advogados experientes e altamente capacitados, com ampla experiência no assessoramento e representação de clientes em questões envolvendo o poder público.
Advogado especialista em direito administrativo para resoluções de questões jurídicas públicas
Fundada em 2015, o escritório Bressa conta com advogado especialista em direito administrativo em Boa Vista para resolução de questões jurídicas públicas. Nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficientes para atender às necessidades de cada cliente, seja pessoa física ou jurídica. Nós entendemos que questões relacionadas ao direito administrativo podem ser complexas e delicadas, exigindo conhecimento e habilidade para obter os resultados desejados.Consultoria jurídica, elaboração de pareceres, defesa em processos administrativos e judiciais, além de representação em processos de licitação e contratos com a administração pública.
Assessoria jurídica administrativa
Como assessoria jurídica administrativa em Boa Vista, o escritório Bressa Advogados oferece toda infraestrutura e experiência profissional para resoluções do poder público.
Consultoria jurídica
Orientação jurídica para indivíduos, empresas e organizações que precisam entender as leis e regulamentos que regem as atividades do governo.
Representação em audiências administrativas
Advogado administrativo para representar indivíduos, empresas ou organizações em processos administrativos, tais como recursos em processos licitatórios, defesa em processo administrativo disciplinar, defesa em processo de cassação de registro profissional, entre outros.
Licitações públicas
Advogado administrativo para fornecer assessoria para empresas e organizações que desejam participar de licitações públicas, garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Principais dúvidas sobre o direito administrativo
Confira as principais dúvidas sobre direito administrativo respondidas pela nossa equipe de especialistas.
O que é direito administrativo?
O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a organização, funcionamento e controle da administração pública. Ele estabelece as regras e princípios que norteiam a atuação dos órgãos e agentes públicos na realização dos serviços públicos e na gestão dos recursos públicos. A especialidade é responsável por disciplinar os atos administrativos, os contratos administrativos, as licitações públicas, as concessões e permissões de serviços públicos.
Como funciona um processo administrativo público?
Um processo administrativo público funciona a partir dos princípios legais, como o princípio da legalidade, da ampla defesa e do contraditório, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. O processo consiste em introdução, defesa, decisão e recurso. Cada processo administrativo público pode ter suas particularidades, mas essas são as fases básicas que geralmente são seguidas.
Como posso contestar uma decisão administrativa?
Para contestar uma decisão administrativa o primeiro passo é entrar com o recurso administrativo, que consiste em apresentar um recurso junto ao órgão que proferiu a decisão, solicitando a sua revisão. Além disso, é possível reclamar sobre a decisão. Seguindo, é possível emitir um mandado de segurança. O mandado de segurança deve ser impetrado junto ao Poder Judiciário, que irá avaliar o pedido. Uma ação ordinária também pode ser trabalhada. A ação ordinária deve ser ajuizada junto ao Poder Judiciário e pode ser um processo mais complexo que o mandado de segurança.
Escritório de advocacia administrativa
O escritório Bressa é um escritório de advocacia administrativa com vasta experiência em questões relacionadas ao Direito Administrativo, como licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, entre outros. Além disso, estão sempre atualizados com as mudanças legislativas e jurisprudenciais, de modo a oferecer um serviço com alta qualidade e eficiência.
