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O escritório Bressa conta com advogado especialista em direito público altamente qualificado que está comprometido em fornecer soluções eficazes e inovadoras para empresas, organizações governamentais, indivíduos ou entidades sem fins lucrativos.
O escritório Bressa é um escritório de advocacia para direito público para assessoria jurídica e administrativa. Com excelência, a equipe tem como objetivo representar os clientes em uma ampla gama de assuntos, incluindo licitações públicas, questões regulatórias, processos administrativos, elaboração de contratos e acordos governamentais, disputas tributárias e muito mais. Lidar com questões jurídicas pode ser estressante e intimidador, mas estamos aqui para ajudá-lo(a) em cada etapa do processo. Suporte jurídico necessário para que todos os clientes possam focar em seus negócios e em suas atividades cotidianas, enquanto são solucionadas as questões legais.
Advogado de direito público para serviços de assessoria jurídica e defesa dos direitos em questões relacionadas ao setor público.
Serviços de consultoria e assessoria jurídica a órgãos públicos, orientando sobre questões relacionadas a licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, entre outros.
Defesa de pessoas físicas ou jurídicas em processos judiciais, como ações civis públicas, mandados de segurança, ações populares, e outras necessárias.
Elaboração de pareceres jurídicos
Elaboração de pareceres jurídicos sobre questões relacionadas ao direito público, como a legalidade de atos administrativos ou a interpretação de normas constitucionais.
Advogado de direito público para auxiliar na condução de processos de licitação e concessão de serviços públicos, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente e que os interesses de seus clientes sejam defendidos.
Confira as principais dúvidas sobre o direito público respondidas pela nossa equipe de especialistas.
O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os indivíduos ou entre entidades estatais. Ele engloba normas e princípios que regulam a organização e o funcionamento do Estado, as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as relações entre o Estado e seus órgãos e entidades, e as relações entre o Estado e os cidadãos.
As principais diferenças entre o direito público e o direito privado é que ambos se diferem principalmente pelos sujeitos envolvidos e pela natureza das relações jurídicas.O direito público se concentra nas relações jurídicas entre o Estado e os particulares, ou seja, nas relações entre o poder público e os cidadãos. Já o direito privado se concentra nas relações jurídicas entre particulares, ou seja, nas relações entre pessoas físicas e/ou jurídicas.
É necessário procurar um advogado de direito público sempre que surgirem questões jurídicas relacionadas ao Estado e à Administração Pública, sejam elas relacionadas a questões administrativas, litígios, tributos, licitações, concessões, entre outras. Buscar um advogado especializado na área pode ajudar a garantir a defesa de seus direitos e a segurança jurídica de suas decisões.
O Bressa é um escritório de direito público experiente em resoluções de questões jurídicas relacionadas ao Estado e à Administração Pública, sejam elas relacionadas a questões administrativas, litígios, tributos, licitações, concessões, entre outras. Defesa de direitos e segurança jurídica nas suas decisões.